O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), a criação da 1ª e da 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com competência na 4ª e na 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).
As duas RAJs estão localizadas uma ao lado da outra: a 4ª RAJ compreende a região de Campinas, enquanto a 10ª abrange a área de Sorocaba. Pela primeira vez na história do tribunal paulista, as duas novas Varas atenderão as duas regiões, em vez de uma Vara específica para cada RAJ.
“É uma inovação que estamos promovendo. A região de Campinas tem movimentação suficiente para uma Vara e um pouco mais. Já a 10ª RAJ não tem movimentação suficiente para uma Vara. Com as duas Varas, conseguimos englobar toda a movimentação da terceira maior cidade do estado, que é Campinas, e também a integralidade da 10ª RAJ”, explicou o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe.
As duas primeiras Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem foram instaladas em 2017 na capital paulista. Dois anos depois, o tribunal criou duas Varas Regionais, com competência na 1ª RAJ, que abrange os municípios da Grande São Paulo. Agora, as unidades começam a ser implantdas no interior do estado…
Para continuar lendo a notícia, acesse:
Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jun-01/tj-sp-cria-duas-varas-empresariais-conflitos-arbitragem