O uso dos mecanismos de mediação e resolução alternativa de conflitos pode explicar o fato de que o número de processos de recuperação judicial e falência não teve o crescimento que era esperado na crise causada pela Covid-19.
Tanto a juíza Giovana Farenzena, da Vara Regional de Direito Empresarial de Porto Alegre, quanto a juíza Clarissa Tauk, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, levantaram tal hipótese em entrevista à ConJur.
As magistradas participaram do Fórum de Algarve, em Portugal, promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) na segunda e na terça-feira (30 e 31/5). O evento discutiu a repercussão do primeiro ano da nova Lei de Falências do Brasil e analisou como as empresas foram afetadas pela crise sanitária e pela guerra na Ucrânia.
Farenzena também ressaltou o papel fundamental do agronegócio para a economia brasileira e lembrou que o empresário rural tem direito a postular recuperação judicial (bem como mediação) caso faça registro no órgão regulador e comprove a atividade rural pelo período de dois anos.
A juíza argumentou que o agronegócio tem sua instabilidade agravada pela guerra na Ucrânia, a variação cambial e o preço das commodities. Mas, segundo ela, caso as demandas aumentem, os juízes do Brasil estão preparados.
Já Tauk destacou partes da legislação atual brasileira sobre recuperação judicial que beneficiam o empresário: o oferecimento de um mecanismo de conciliação e a possibilidade de suspensão das ações e execuções em face dos créditos discutidos.
A magistrada afirmou que o Judiciário ainda espera um aumento do número de processos de recuperação judicial e falência, apesar de isso não ter ocorrido na sua vara…
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Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jun-01/mediacao-impediu-enxurrada-processos-rj-sugerem-juizas