Segurança jurídica e conciliação em pauta.
Evento realizado, ontem (28), no auditório do Renaissance Hotel, pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) e pela câmara de arbitragem Mediation and Arbitration for Recovery and Business (Med Arb BR), sob o tema “Segurança Jurídica, Desenvolvimento Econômico e Métodos Adequados de Resolução de Conflitos”, reuniu integrantes do Poder Judiciário, advogados e empresários e marcou o lançamento do Ieja e do Med Arb RB na capital paulistana.
Entre os presentes estavam muitos desembargadores e juízes que atuam na área do Direito Privado, além dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura Ricardo Mair Anafe (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente) e Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado); Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo); Silmar Fernandes (vice-presidente e corregedor do TRE-SP); Monica Maria Costa Di Piero (desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro); e a juíza Vanessa Ribeiro Mateus (presidente da Associação Paulista de Magistrados).
O presidente Ricardo Mair Anafe participou das mesas de honra da abertura e do encerramento. No início, ao lado de Fabiane Pereira (presidente do Ieja), Elias Mubarak Júnior (presidente do Ieja-SP e da Med Arb RB), Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (presidente do TRE-SP), Antonio Carlos Cedenho (vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e Walter de Almeida Guilherme (presidente do Conselho Superior do Ieja-SP), Ricardo Anafe falou sobre o pioneirismo que o Judiciário paulista teve com a implantação das câmaras especializadas como as Reservadas de Direito Empresarial e as Reservadas ao Meio Ambiente, bem como das varas especializadas em primeiro grau. “Segurança jurídica norteia as atividades do Poder Judiciário.”
O tema Banco Nacional de Precedentes e Segurança Jurídica ficou a cargo dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux. “O cidadão, ao propor a sua ação de acordo com a jurisprudência, não pode ser surpreendido quando chega aos tribunais pelo precedente modificado. Não é por outra razão que o sistema anglo-saxônico, que hoje preconizamos, estabelece a cogência e a estabilidade da jurisprudência, porque ninguém vive sem previsibilidade. O sistema romano-germânico acabou se aproximando do sistema anglo-saxônico. Hoje o Brasil não pode ser considerado um país de origem apenas romano-germânica, tamanha é a influência do sistema anglo-saxônico no nosso sistema de Justiça.” Fux destacou a necessidade de o país oferecer segurança jurídica e ter o seu sistema de precedentes para não afastar grandes investidores. Também falou sobre a importância dos métodos adequados de solução de conflitos, “na conciliação não saem vencedores nem vencidos”.
No painel relativo ao desenvolvimento econômico fizeram uso da palavra Renato Luiz de Mello (CEO do Ieja), Cristiana Arcangeli (CEO da Beauty’in), Vander Giordano (vice-presidente da Multiplan) e Luciana Nunes Freire (diretora jurídica da Fiesp). Sobre os métodos adequados de resolução de conflitos foram oradores dois especialistas do assunto: Luis Felipe Salomão (ministro do Superior Tribunal de Justiça) e Juliana Loss (Fundação Getúlio Vargas).
Fonte: https://www.law-school.de/international/research-faculty/institutes-centers/center-for-international-dispute-resolution/events/insolvency-arbitration
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)
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